O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência,
vereador Leo Dahmer (PT), de Esteio, participou do debate sobre a Reforma da
Previdência realizado em Canoas, na noite desta quinta-feira (23). A atividade
foi realizada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e contou com a
participação de lideranças sindicais, estudantes e lideranças comunitárias.
A jornalista Rita
Garrido produziu um relato das principais intervenções e uma síntese dos conteúdos
tratados na noite.
Com o consenso de que a mídia
e o governo utilizam de um “discurso sedutor” para convencer a classe
trabalhadora sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, representantes da
OAB, da Amatra e do Dieese abordaram pontos específicos dos projetos em um debate
público.
Convocado pelo Comitê Sindical Popular da cidade, o encontro
contou com a presença de cerca de 200 pessoas e teve como objetivo esclarecer
as reformas perversas propostas pelo governo Temer, como também analisar o
discurso e os argumentos utilizados para o convencimento da população.
Lucia Garcia, economista do
Dieese, abriu o encontro com uma apresentação técnica e direta sobre os
principais pontos da Reforma da Previdência, como a equiparação da idade mínima
para homens e mulheres, o aumento do tempo de contribuição, a desvinculação de
alguns benefícios com o salário mínimo e as alterações drásticas em benefícios
como pensões por morte e acidentes ou doenças no ambiente de trabalho .
Para ela, trata-se de uma reforma “ampla, profunda e
prejudicial”, pois atinge todos os pilares da seguridade social. Como
consequência principal, caso ocorra aprovação, a economista vê “o imenso
aumento da pobreza no país”.
No contexto histórico, o Dr.
Alexandre Triches, advogado representando a Ordem dos Advogados do Brasil
(AOB), fez uma relação com a crise dos anos de 1980, que afetou grande parte
dos países latinos na década seguinte. “Muitos países ficaram endividados, e
logo surgiu o discurso de reformar as previdências”, lembra. “Mas por que as
previdências? Porque é ali que entra muito dinheiro todo mês, e o volume de
contribuições é grande”.
Triches reforçou que o orçamento da previdência é composto por
muitos outros repasses, além da contribuição do trabalhador e das empresas.
“Simplificar o orçamento à contribuição do trabalhador e da empresa é uma
estratégia pra dizer que tem déficit, é um absurdo, uma omissão”.
De olho no volume financeiro,
que torna a previdência superavitária, o governo investe pesado em propagandas
que alertam para um suposto déficit nas contas, e alega que futuramente pode
não haver dinheiro para pagar benefícios. Porém, em 2016, reajustou para 30% a
Desvinculação das Contas da União (DRU), ou seja, se permitiu utilizar um valor
maior do total das contribuições em outras áreas que não o pagamento de
benefícios. “O discurso que o governo vende é sedutor, mas visa apenas o
lucro”, afirmou o juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do
trabalho da IV Região, Dr. Rodrigo Trindade.
Trindade, que parabenizou o Comitê pela iniciativa de trazer o debate e fazer um contraponto ao assunto, esclareceu que ambas as reformas foram propostas por um governo não eleito, mas sim, “posto lá para unicamente executar um projeto político de destruição da classe trabalhadora”.
“No momento da maior crise nacional dos últimos anos, não se
fala em redução de lucros, fim de exonerações aos empresários, taxação de
grandes fortunas ou cobrança do déficit das empresas junto à Previdência, pelo
não repasse das contribuições”, criticou o juiz. “O que devemos questionar é se
este é realmente o momento de reduzir salários e benefícios”.
Terceirização e a
mídia de acordo com o discurso golpista
Não apenas as propagandas do governo se encarregam de convencer
a população da necessidade das reformas. Os grandes conglomerados de imprensa,
jornais, telejornais e rádios, que garantiram legitimidade ao longo dos anos
junto à população, também trabalham contra a classe trabalhadora, porém de
forma mascarada.
“O jornalismo comprou e dissemina o discurso da modernização das
leis trabalhistas, alegando que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é
velha”, afirma Trindade. Porém, o juiz lembrou que da CLT criada em 1943
contendo 510 artigos, apenas 75 permanecem iguais. Ou seja, apenas 15% da CLT
atual ainda é igual à criada em 43.
O sentimento geral que o
jornalismo passa diariamente à população é de que o direito dos trabalhadores é
uma pedra no sapato para a economia do país. Contudo, dados importantes são
ignorados, como o valor pago pelas horas de trabalho. Países europeus, muito
citados como exemplos de modernização na produção, pagam em média R$ 20,00/h,
ou mais. Na América Latina, o Chile paga R$ 6,00/h, enquanto o Brasil paga, em
média, R$ 4,00/h.
“O grau de importância que se dá a um país é medido pelo valor
que é dado à classe trabalhadora”, afirmou Trindade, que também trouxe o
exemplo da Suécia, país que reduziu a jornada de trabalho para 40 horas
semanais e conquistou expressivo aumento na produção e redução nos acidentes de
trabalho. Em contra partida, a Espanha, que optou por reduzir salários e
aumentar a jornada semanal, sofre com altos índices de desemprego.
De quem é a culpa dos Processos Trabalhistas?
Grande argumento utilizado para realizar a Reforma Trabalhista é
o grande volume de processos na Justiça do Trabalho. O projeto de
terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 de março e que
agora segue para a sanção presidencial, teve como um dos objetivos a redução
desses processos.
“A quantidade de saliva e tinta usadas para falar do problema é
inversamente proporcional ao silêncio frente aos fundamentos destes processos”,
provocou o juiz da justiça do trabalho, órgão que, segundo declaração do
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, “não precisava existir”.
Novamente, governo e mídia
omitem, por interesses, que grande parte dos processos – cerca de 46% do total
– são instalados pelo não pagamento de verbas rescisórias. “É quando o patrão
te entrega o contracheque em branco e manda tu buscar os teus direitos na
justiça”, ironizou Trindade. “Se os empresários não pagam os direitos
trabalhistas, de quem é a culpa dos processos trabalhistas? Do trabalhador?”
Em dados, dentre os dez maiores devedores do país, seis são
entidades do poder público, dois são empresas multinacionais e dois são
empresas terceirizadas. No Estado do RS, dos seis maiores devedores, quatro são
empresas terceirizadas. “Terceirizadas existem para não pagar os
trabalhadores”, definiu Trindade.
A atual situação de um trabalhador terceirizado aponta que o
salário é 25% menor do que o de um trabalhador de carteira assinada. Em relação
aos acidentes de trabalho, a cada 10 ocorrências, oito são de trabalhadores
terceirizados. Ainda pior é a situação de resgaste de trabalho escravo: 90% dos
casos são de trabalhadores mediados por empresas terceirizadas.
“Que fique claro para todos que no dia 22 de março de 2017 os
deputados decretaram que a lei áurea precisava ser modernizada”, concluiu o
juiz.
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