A Câmara de Vereadores de Esteio, a
partir de iniciativas do nosso mandato, criou a Frente Parlamentar em Defesa da
Previdência para organizar ações políticas, correspondentes às competências do
âmbito legislativo, capazes de fazer frente à proposta que reduz a previdência
social dos brasileiros que tramita no Congresso Nacional. Além das ações
legislativas promovidas pela Frente Parlamentar, a sociedade civil organizada
de Esteio criou o Comitê Popular em Defesa da Previdência, que promove
mobilizações em uma relação direta com as pessoas da cidade. Todo esse esforço
e mobilização popular tem por objetivo ressalvar os interesses da comunidade
esteiense, que perde recursos importantes em sua economia local com a
implementação da Reforma da Previdência.
No caminho da defesa dos nossos
interesses locais se torna fundamental o conhecimento sobre o volume dos
recursos oriundos da Previdência Social que atualmente circulam em nossa
comunidade. Diante desta informação podemos ter uma ideia do impacto econômico
que a cidade terá com a possível implementação das mudanças presentes na
proposta de reforma que tramita no Congresso Nacional. Vamos tomar como
referência o período de 2015, que possuímos dados consolidados oficialmente em
nossas estruturas governamentais. Nesse ano, o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) transferiu para Esteio mais de R$ 25 milhões e o ICMS mais de
R$ 49 milhões. Com as soma das duas receitas chegaríamos a mais de R$ 74
milhões destinados a Esteio. No entanto, o valor de repasse da Previdência
Social para Esteio no mesmo período de 2015 está na ordem de mais de R$ 304
milhões. Ou seja, esse exercício nos mostra que a Previdência Social coloca
308% mais recursos em nossa comunidade do que as maiores transferências que
constituem o bolo orçamentário municipal. Uma realidade que é comum em 80% dos
municípios brasileiros.
A comunidade produtiva, com ênfase
aos segmentos do comércio e serviços bebe desta fonte cotidianamente. Esses
recursos são distribuídos pelo consumo que promove a circulação de nossa moeda
e movimenta nossa economia local. A proposta de Reforma da Previdência que
tramita no Congresso Nacional atinge, por esses motivos, o centro da economia
da nossa cidade. Os empreendedores e trabalhadores do setor do comércio e
serviços serão brutalmente atingidos pela medida, lhe impetrando significativa
redução de seus vencimentos como um efeito consecutivo da desmobilização
econômica promovida pela implementação da reforma. Podemos compreender que a
proposta que tramita no Congresso Nacional é nociva à comunidade esteiense, que
será atingida desde os trabalhadores até mesmo os empreendedores,
principalmente do setor de comércio e serviços. Diante dos impasses postos na
agenda da economia mundial, que destina um período de recessão na economia
nacional, a retirada destes recursos tornaria a situação ainda mais dramática
para todos os brasileiros.
Esses são alguns argumentos que
constituem os alicerces deste movimento social e político que busca defender os
interesses econômicos dos cidadãos esteienses, que seriam fortemente atingidos
pelo conteúdo da proposta de Reforma da Previdência que está sendo debatida
pelos deputados federais. É imprescindível que a manifestação das forças vivas
de nossa cidade seja ouvida, compreendida e que toda a comunidade esteiense não
seja prejudicada com a possível aprovação da reforma previdenciária. Nesse
sentido convidamos todos para uma Audiência Pública Redução da Previdência
Social, que será realizada no dia 30 de março, às 19 horas, no Plenário da Câmara
de Vereadores de Esteio. A atividade conta com a participação de deputados
estaduais, federais e representantes da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, que fará uma apresentação sobre
os reais números da Previdência Social do Brasil.
Leo Dahmer
Vereador (PT) - Presidente da Frente
Parlamentar
em Defesa da Previdência - Esteio
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