quarta-feira, 29 de março de 2017
terça-feira, 28 de março de 2017
Em defesa de Esteio e contra a Reforma da Previdência
A Câmara de Vereadores de Esteio, a
partir de iniciativas do nosso mandato, criou a Frente Parlamentar em Defesa da
Previdência para organizar ações políticas, correspondentes às competências do
âmbito legislativo, capazes de fazer frente à proposta que reduz a previdência
social dos brasileiros que tramita no Congresso Nacional. Além das ações
legislativas promovidas pela Frente Parlamentar, a sociedade civil organizada
de Esteio criou o Comitê Popular em Defesa da Previdência, que promove
mobilizações em uma relação direta com as pessoas da cidade. Todo esse esforço
e mobilização popular tem por objetivo ressalvar os interesses da comunidade
esteiense, que perde recursos importantes em sua economia local com a
implementação da Reforma da Previdência.
No caminho da defesa dos nossos
interesses locais se torna fundamental o conhecimento sobre o volume dos
recursos oriundos da Previdência Social que atualmente circulam em nossa
comunidade. Diante desta informação podemos ter uma ideia do impacto econômico
que a cidade terá com a possível implementação das mudanças presentes na
proposta de reforma que tramita no Congresso Nacional. Vamos tomar como
referência o período de 2015, que possuímos dados consolidados oficialmente em
nossas estruturas governamentais. Nesse ano, o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) transferiu para Esteio mais de R$ 25 milhões e o ICMS mais de
R$ 49 milhões. Com as soma das duas receitas chegaríamos a mais de R$ 74
milhões destinados a Esteio. No entanto, o valor de repasse da Previdência
Social para Esteio no mesmo período de 2015 está na ordem de mais de R$ 304
milhões. Ou seja, esse exercício nos mostra que a Previdência Social coloca
308% mais recursos em nossa comunidade do que as maiores transferências que
constituem o bolo orçamentário municipal. Uma realidade que é comum em 80% dos
municípios brasileiros.
A comunidade produtiva, com ênfase
aos segmentos do comércio e serviços bebe desta fonte cotidianamente. Esses
recursos são distribuídos pelo consumo que promove a circulação de nossa moeda
e movimenta nossa economia local. A proposta de Reforma da Previdência que
tramita no Congresso Nacional atinge, por esses motivos, o centro da economia
da nossa cidade. Os empreendedores e trabalhadores do setor do comércio e
serviços serão brutalmente atingidos pela medida, lhe impetrando significativa
redução de seus vencimentos como um efeito consecutivo da desmobilização
econômica promovida pela implementação da reforma. Podemos compreender que a
proposta que tramita no Congresso Nacional é nociva à comunidade esteiense, que
será atingida desde os trabalhadores até mesmo os empreendedores,
principalmente do setor de comércio e serviços. Diante dos impasses postos na
agenda da economia mundial, que destina um período de recessão na economia
nacional, a retirada destes recursos tornaria a situação ainda mais dramática
para todos os brasileiros.
Esses são alguns argumentos que
constituem os alicerces deste movimento social e político que busca defender os
interesses econômicos dos cidadãos esteienses, que seriam fortemente atingidos
pelo conteúdo da proposta de Reforma da Previdência que está sendo debatida
pelos deputados federais. É imprescindível que a manifestação das forças vivas
de nossa cidade seja ouvida, compreendida e que toda a comunidade esteiense não
seja prejudicada com a possível aprovação da reforma previdenciária. Nesse
sentido convidamos todos para uma Audiência Pública Redução da Previdência
Social, que será realizada no dia 30 de março, às 19 horas, no Plenário da Câmara
de Vereadores de Esteio. A atividade conta com a participação de deputados
estaduais, federais e representantes da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, que fará uma apresentação sobre
os reais números da Previdência Social do Brasil.
Leo Dahmer
Vereador (PT) - Presidente da Frente
Parlamentar
em Defesa da Previdência - Esteio
sexta-feira, 24 de março de 2017
Leo participa de debate sobre a redução da previdência em Canoas
A jornalista Rita
Garrido produziu um relato das principais intervenções e uma síntese dos conteúdos
tratados na noite.
Com o consenso de que a mídia
e o governo utilizam de um “discurso sedutor” para convencer a classe
trabalhadora sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, representantes da
OAB, da Amatra e do Dieese abordaram pontos específicos dos projetos em um debate
público.
Lucia Garcia, economista do
Dieese, abriu o encontro com uma apresentação técnica e direta sobre os
principais pontos da Reforma da Previdência, como a equiparação da idade mínima
para homens e mulheres, o aumento do tempo de contribuição, a desvinculação de
alguns benefícios com o salário mínimo e as alterações drásticas em benefícios
como pensões por morte e acidentes ou doenças no ambiente de trabalho .
Para ela, trata-se de uma reforma “ampla, profunda e
prejudicial”, pois atinge todos os pilares da seguridade social. Como
consequência principal, caso ocorra aprovação, a economista vê “o imenso
aumento da pobreza no país”.
No contexto histórico, o Dr.
Alexandre Triches, advogado representando a Ordem dos Advogados do Brasil
(AOB), fez uma relação com a crise dos anos de 1980, que afetou grande parte
dos países latinos na década seguinte. “Muitos países ficaram endividados, e
logo surgiu o discurso de reformar as previdências”, lembra. “Mas por que as
previdências? Porque é ali que entra muito dinheiro todo mês, e o volume de
contribuições é grande”.
Triches reforçou que o orçamento da previdência é composto por
muitos outros repasses, além da contribuição do trabalhador e das empresas.
“Simplificar o orçamento à contribuição do trabalhador e da empresa é uma
estratégia pra dizer que tem déficit, é um absurdo, uma omissão”.
De olho no volume financeiro,
que torna a previdência superavitária, o governo investe pesado em propagandas
que alertam para um suposto déficit nas contas, e alega que futuramente pode
não haver dinheiro para pagar benefícios. Porém, em 2016, reajustou para 30% a
Desvinculação das Contas da União (DRU), ou seja, se permitiu utilizar um valor
maior do total das contribuições em outras áreas que não o pagamento de
benefícios. “O discurso que o governo vende é sedutor, mas visa apenas o
lucro”, afirmou o juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do
trabalho da IV Região, Dr. Rodrigo Trindade.
Trindade, que parabenizou o Comitê pela iniciativa de trazer o debate e fazer um contraponto ao assunto, esclareceu que ambas as reformas foram propostas por um governo não eleito, mas sim, “posto lá para unicamente executar um projeto político de destruição da classe trabalhadora”.
“No momento da maior crise nacional dos últimos anos, não se
fala em redução de lucros, fim de exonerações aos empresários, taxação de
grandes fortunas ou cobrança do déficit das empresas junto à Previdência, pelo
não repasse das contribuições”, criticou o juiz. “O que devemos questionar é se
este é realmente o momento de reduzir salários e benefícios”.
Terceirização e a
mídia de acordo com o discurso golpista
Não apenas as propagandas do governo se encarregam de convencer
a população da necessidade das reformas. Os grandes conglomerados de imprensa,
jornais, telejornais e rádios, que garantiram legitimidade ao longo dos anos
junto à população, também trabalham contra a classe trabalhadora, porém de
forma mascarada.
“O jornalismo comprou e dissemina o discurso da modernização das
leis trabalhistas, alegando que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é
velha”, afirma Trindade. Porém, o juiz lembrou que da CLT criada em 1943
contendo 510 artigos, apenas 75 permanecem iguais. Ou seja, apenas 15% da CLT
atual ainda é igual à criada em 43.
O sentimento geral que o
jornalismo passa diariamente à população é de que o direito dos trabalhadores é
uma pedra no sapato para a economia do país. Contudo, dados importantes são
ignorados, como o valor pago pelas horas de trabalho. Países europeus, muito
citados como exemplos de modernização na produção, pagam em média R$ 20,00/h,
ou mais. Na América Latina, o Chile paga R$ 6,00/h, enquanto o Brasil paga, em
média, R$ 4,00/h.
“O grau de importância que se dá a um país é medido pelo valor
que é dado à classe trabalhadora”, afirmou Trindade, que também trouxe o
exemplo da Suécia, país que reduziu a jornada de trabalho para 40 horas
semanais e conquistou expressivo aumento na produção e redução nos acidentes de
trabalho. Em contra partida, a Espanha, que optou por reduzir salários e
aumentar a jornada semanal, sofre com altos índices de desemprego.
De quem é a culpa dos Processos Trabalhistas?
Grande argumento utilizado para realizar a Reforma Trabalhista é
o grande volume de processos na Justiça do Trabalho. O projeto de
terceirização, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 de março e que
agora segue para a sanção presidencial, teve como um dos objetivos a redução
desses processos.
“A quantidade de saliva e tinta usadas para falar do problema é
inversamente proporcional ao silêncio frente aos fundamentos destes processos”,
provocou o juiz da justiça do trabalho, órgão que, segundo declaração do
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, “não precisava existir”.
Novamente, governo e mídia
omitem, por interesses, que grande parte dos processos – cerca de 46% do total
– são instalados pelo não pagamento de verbas rescisórias. “É quando o patrão
te entrega o contracheque em branco e manda tu buscar os teus direitos na
justiça”, ironizou Trindade. “Se os empresários não pagam os direitos
trabalhistas, de quem é a culpa dos processos trabalhistas? Do trabalhador?”
Em dados, dentre os dez maiores devedores do país, seis são
entidades do poder público, dois são empresas multinacionais e dois são
empresas terceirizadas. No Estado do RS, dos seis maiores devedores, quatro são
empresas terceirizadas. “Terceirizadas existem para não pagar os
trabalhadores”, definiu Trindade.
A atual situação de um trabalhador terceirizado aponta que o
salário é 25% menor do que o de um trabalhador de carteira assinada. Em relação
aos acidentes de trabalho, a cada 10 ocorrências, oito são de trabalhadores
terceirizados. Ainda pior é a situação de resgaste de trabalho escravo: 90% dos
casos são de trabalhadores mediados por empresas terceirizadas.
“Que fique claro para todos que no dia 22 de março de 2017 os
deputados decretaram que a lei áurea precisava ser modernizada”, concluiu o
juiz.
Leo conquista R$ 400 mil para São Camilo
Na ocasião, Elvino, que preside a Frente Parlamentar Nacional
em Defesa da Previdência Social Rural confirmou sua participação na
Audiência Pública sobre a Redução da Previdência Social, que acontece na
quinta-feira, dia 30, às 19 horas no Plenário da Câmara de Vereadores de
Esteio. A atividade é uma promoção da Frente Parlamentar em Defesa da
Previdência Social, presidida por Dahmer, em conjunto com o Comitê Municipal em
Defesa da Previdência Social.
quinta-feira, 23 de março de 2017
quarta-feira, 22 de março de 2017
Grupo Unir Raças é lembrado no dia internacional de luta contra a discriminação racial

Saiba mais
Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.
Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
Esteio busca regulamentar local para trabalho de autoescolas
Os serviços de aula prática prestados pelas autoescolas de
Esteio devem ser regulamentados. A solicitação da regulamentação da atividade
foi feita pelo vereador Leo Dahmer (PT), na sessão desta terça-feira (21). A
proposta tem por objetivo harmonizar as relações entre os prestadores de
serviço e a comunidade.
Leo apresenta moção de repúdio à terceirização
O Vereador Leo Dahmer (PT) – Esteio, apresentou, na sessão
desta terça-feira (21), moção de repúdio ao PL 4330, que trata do tema da
terceirização que tramita no Congresso Nacional. O parlamentar denuncia que a
proposta agrava ainda mais a situação dos trabalhadores ao favorecer a precarização nas condições e relações
de trabalho. “Oito em cada dez acidentes de trabalho e quatro em cada 5 mortes ocorrem
com trabalhadores terceirizados, que ganham, em média 20% menos e trabalham
cerca de quatro horas a mais”, explica Leo.
terça-feira, 21 de março de 2017
Na luta contra a Reforma da Previdência
A
luta contra a reforma da previdência está tomando corpo. Esteio, em sintonia
com os movimentos em todo o território nacional, contou com uma campanha no dia
15, quando distribuímos mais de seis mil informativos à comunidade eseiense
sobre o tema. O objetivo da campanha é esclarecer
e convocar os interessados em defender os direitos dos trabalhadores para essa
grande frente de luta. Amanhã, quarta-feira (22), teremos mais uma reunião de
trabalho do Comitê Popular contra a Reforma da Previdência, na Câmara de
Vereadores de Esteio, às 18h30. Nesse momento, as lideranças dos movimentos
irão organizar a mobilização para a Audiência Pública, que irá tratar sobre a
Redução da Previdência Social, marcada para o dia 30 de março, quinta-feira, na
Câmara de Vereadores de Esteio.
segunda-feira, 20 de março de 2017
Lar Betel comemora 66 anos
Audiência Pública
Deputados federais, estaduais e integrantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil _ANFIP estarão presentes apresentando informações e debatendo o tema da previdência social.
Mulheres luteranas do Brasil emitem documento contra a reforma da previdência
Nos dias 17 a 19 de março, foi realizado na cidade de Foz do Iguaçú, o Encontro Nacional Mulheres Luteranas Celebrando os 500 anos da Reforma. A atividade foi promovida pela Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e contou com a participação 2500 mulheres de todo o Brasil, entre elas, representantes esteienses da Comunidade Bom Pastor. O vereador Leo Dahmer (PT), que integra a Comunidade Bom Pastor e preside a Comissão Parlamentar de Defesa da Previdência Social, chama a atenção para os encaminhamentos do Encontro Nacional, que emitiu documento contra a reforma da previdência. “Minha mãe participou da atividade em Foz do Iguaçu, que tem por objetivo a realização de uma celebração religiosa para marcar os 500 anos da reforma religiosa. No entanto, a gravidade presente na proposta de redução da previdência preocupa a todos ao ponto de emitirem nota pública contra a Reforma da Previdência”, explica Leo.

Veja a nota do Encontro Nacional Mulheres Luteranas Celebrando os 500 anos da Reforma na íntegra.
“somos contra a reforma da Previdência Social
Nos dias 17 a 19 de março de 2017, reunimo-nos em Foz do Iguaçu/PR, mais de 2 mil mulheres vindas de todas as regiões do Brasil, para o Encontro Nacional de Mulheres da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) sob o tema Mulheres Luteranas celebrando os 500 anos da Reforma e viemos a público manifestar-nos contra a atual política brasileira de retirada de direitos.
Unimo-nos ao Manifesto da Direção da IECLB, que reflete em sua Carta do dia 16 de março de 2017 a situação política precária pela qual passa o país. Também afirmam a grande problemática que se avista com a reforma da Previdência. De acordo com a carta, ‘Em 2017, lamentavelmente, aumenta o receio de que o Brasil caminha em direção ao abismo. Para exemplificar, focamos o tema da reforma da Previdência. Há quantas décadas ouvimos que recursos deste caixa são desviados para viabilizar outros projetos. Há quanto tempo ouvimos que é incalculável o montante de contribuições ao INSS que é sonegado. O noticiário é farto em dados que denunciam aposentadorias astronômicas para uma minoria privilegiada. Afinal, como os recursos pagos à Previdência são administrados? (Carta Pastoral de 15 de novembro de 2016)’.
Como mulheres de Confissão Luterana, reafirmamos que somos contra o projeto de reforma da Previdência apresentada pelo atual Governo, tendo em vista que ela atinge diretamente as mulheres, em suas diferentes áreas de trabalho. A sociedade brasileira ainda é fortemente patriarcal. A grande maioria das mulheres exerce uma dupla ou tripla jornada de trabalho, portanto os critérios para a Aposentadoria devem ser diferenciados para homens e mulheres.
Exigimos uma auditoria transparente da Previdência Social e que os recursos advindos desta contribuição sejam distribuídos com justiça. Como mulheres luteranas, que constroem a sua história a partir do movimento da Reforma, orientamo-nos pela palavra bíblica do profeta Isaias 59.14: Pelo que o direito se retirou, e a justiça se pôs de longe; porque a verdade anda tropeçando pelas praças, e a retidão não pode entrar.
Este Manifesto foi aprovado, por aclamação, no dia 19 de março de 2017, de pé, por toda a Plenária.
Foz do Iguaçu, 19 de março de 2017.
sexta-feira, 17 de março de 2017
Sindiágua dá início a campanha pela água como bem público
Leo, que lidera a bancada petista, acolheu o pedido do
Sindiágua e contextualizou que a campanha é fundamental nesse momento em que
avançam as políticas de estado mínimo. “O caso apresentado pelo Sindiágua não é
isolado e estamos muito preocupados com a velocidade com que essas políticas vêm
desconstruindo as conquistas dos brasileiros. Temos o mesmo debate na saúde,
com a diminuição do SUS; na economia, com as propostas de privatização do
Banrisul; no setor de transporte, com a tentativa de privatizar o Trensurb e no
setor de energia; com a possível privatização do que resta da CEEE”,
contextualizou Leo.
A bancada do PT quer levar esses temas acerca das políticas
do estado mínimo para serem debatidos a partir de uma abordagem mais ampla, que
possa contemplar a dimensão do ataque ao Estado brasileiro. “É preciso
organizar uma ação unificada que possa ofertar resistência às políticas de estado
mínimo que são contra o povo brasileiro”, concluiu Leo. Os vereadores
convidaram as lideranças sindicais para a Audiência Pública que trata da
Redução da Previdência Social, que acontece no dia 30 de março, quinta-feira,
às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio.
quinta-feira, 16 de março de 2017
Dia de mobilização em defesa da previdência social e pública
Agenda de mobilização em defesa
da Previdência Social
Dia 30, quinta-feira “Audiência Pública” – A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência realizará uma audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio com a participação de deputados estaduais, federais e dirigentes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP, que trará informações para aprofundar o debate acerca da previdência social pública no Brasil.
quarta-feira, 15 de março de 2017
Mulheres ativistas chamam a atenção para o debate da previdência em sessão solene na Câmara de Esteio
Saiba mais sobre a Bonita e descubra os motivos que nosso mandato designou essa homenagem a ela.
Assinar:
Postagens (Atom)